Pois é, de nada adiantou a suja tentativa do Senador Dornelles de abrir mais uma brecha no Projeto Ficha Limpa para salvar Paulo Maluf da degola. Pelo mesmo placar que considerou a lei válida para essas eleições, o TSE julgou que todos os processos – passados e futuros – dos candidatos valerão para avaliação da ficha de cada um.
Segundo o relator, “as causas de inelegibilidade devem ser verificadas no momento do registro da candidatura. Se, naquela data, o candidato tiver condenações por órgão colegiado, estará impedido de se candidatar. Ou seja, o registro poderá ser negado. Para Versiani, não há por que se alegar que a lei estará retroagindo para prejudicar o direito do candidato” – ele continua – “Não se trata de retroagir. A causa de inelegibilidade incide sobre a situação do candidato no momento do registro. Não se trata de perda de direito político, de punição. Inelegibilidade não constitui pena. A condenação é que por si só acarreta a inelegibilidade. A incidência de causa de inelegibilidade, sem exigência de trânsito em julgado (condenação definitiva), resulta de se exigir vida pregressa compatível dos candidatos”.
Eu adoro as brechas legais e juízes (ou no caso ministros) que têm coragem de usá-las, interpretando as leis sem aterem-se unicamente a letra fria e literal do que está nos códigos. Ainda mais quando as decisões contrariam pessoas tão poderosas e interesses esmagadores.
Mas, ainda é cedo para cantar vitória definitiva. Apesar da situação já estar pacificada nos tribunais eleitorais; a questão ainda pode ser levada ao STF – o que provavelmente acontecerá agora – resta esperar e torcer para que o entendimento do STF seja o mesmo em ambas as questões ou que os partidos fiquem intimidados em recorrer ao tribunal e ligarem sua imagem a defesa da corrupção (mais ainda?).
Se a vigência da lei, já para essas eleições, for mantida pelo TSE; bem como seus efeitos para processos anteriores a sua vigência; a Lei da Ficha Limpa terá conseguido o que nem os tribunais brasileiros conseguiram até hoje: afastar alguns “bons” canalhas da política nacional, Pelo menos por um bom tempo, os candidatos “teflon” estarão impedidos de prosseguir impunemente com suas vidas corruptas embaladas pelas facilidades proporcionadas pelos cofres públicos.
Só aqui no Rio; posso comemorar o banimento de duas excelências corruptas logo “de cara”.
Falta agora o STF. Qualquer que seja a decisão por lá; já sabemos que o ministro Marco Aurélio votará contra o Ficha Limpa. Nas duas sessões do TSE, do qual também faz parte, ele foi o único voto contrário à adoção da lei nessas eleições e a retroatividade de seus efeitos. Tomara que apenas ele tenha essa visão.
O Brasil agradece
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