Segundo notícia veiculada no Diário do Nordeste desta data a procuradora do TCM Leillyanne Feitosa confirma irregularidades apontadas em fiscalização levada a efeito em diversos municípios do estado. Clique em "Mais informações" e veja matéria completa.
Municípios fiscalizados
Municípios fiscalizados
IRREGULARIDADES EM PREFEITURAS
Procuradora do TCM constata ilegalidades
Leilyanne Feitosa é chefe da procuradoria de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios
FOTO: JULIANA VASQUEZ
26/4/2010
Os crimes se repetem, mesmo nos municípios onde já haviam sido detectados desvios por órgãos da fiscalização
As irregularidades administrativas constatadas em fiscalizações recentes, em alguns municípios cearenses, continuam sendo praticadas na mesma proporção de antes ou pior do que quando foram apuradas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF), Ministério Público Estadual e outros órgãos de controle da correta aplicação do dinheiro público. A avaliação é da procuradora de Contas do TCM, Leilyanne Feitosa.
Ela está acompanhando as inspeções realizadas pelo TCM, nas prefeituras do Interior, juntamente com o promotor de justiça, Luiz Alcântara. Embora não tenha acompanhado todas as inspeções, esteve em aproximadamente 10 municípios e confessa que onde esteve constatou uma situação igual ou pior do que antes das operações da Polícia Federal que resultaram na apreensão de documentos, equipamentos (computadores) e até mesmo na prisão temporária de algumas pessoas.
A apreensão de documentos, equipamentos e prisão temporária de algumas pessoas ocorreram nas buscas e apreensões deter minadas pela Justiça, nos municípios de Aquiraz, Eusébio, Pindoretama e Guaramiranga. Para Leilyanne Feitosa, entristece a situação que tem encontrado em alguns municípios quanto à estrutura administrativa dessas prefeituras cearenses.
Licitações
Cheques em branco, obras não concluídas, obras realizadas por empresas não vencedoras das licitações e integrantes de comissões de licitação sem competência técnica para o cargo fazem parte das irregularidades constatadas nas fiscalizações realizadas este ano. Fatos semelhantes foram apurados em inspeções realizadas ano passado e o que é pior, lamenta a chefe da procuradoria de Contas do TCM, os municípios são os mesmos, na maioria dos casos.
Para ela, o processo licitatório "é o sustentáculo para o princípio da lisura na administração pública". Por isso, defende que a comissão de licitação seja constituída por pessoas preparadas, competentes, que conheçam as normas. Mas, lamentavelmente, há casos que se constituem uma vergonha porque a pessoa (presidente de comissão de licitação) confessa que não tem conhecimento técnico da matéria, ou seja, não está preparada para a função que exerce.
Nas declarações que prestou ao Diário do Nordeste, Leilyanne Feitosa prefere não citar nomes de pessoas nem dos municípios onde foi constatada essa ou aquela irregularidade, mas garante que os depoimentos colhidos durante as inspeções, assim como as irregularidades encontradas, constarão do relatório de cada inspeção do TCM.
Fiscalização
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará vem realizando um trabalho de orientação e capacitação dos técnicos das prefeituras. Nesse sentido foram realizadas visitas a todas as regiões do Estado. Paralelamente a esse trabalho a fiscalização está sendo intensificada. Em 2009, por exemplo, foram realizadas inspeções ordinárias em todos os municípios cearenses. Além disso, também foram feitas inspeções extraordinárias em prefeituras ou órgãos como secretaria, autarquia, etc.
Para o exercício de 2010 o foco das fiscalizações do TCM foi alterado. Explica Leilyanne que para o ano passado o presidente daquela Corte de contas, conselheiro Ernesto Sabóia, priorizou a presença de equipes de fiscalização em todos os municípios porque desejava obter uma visão geral da situação administrativa. Com a obtenção desse "raio X", ou seja, da formatação de uma ideia sobre os municípios, agora, o objetivo é aprofundar as investigações.
Por isso, não há uma definição quanto ao número de municípios a serem fiscalizados este ano, embora o desejo do Tribunal seja atingir o maior número possível. Este mês as equipes estiveram em oito municípios do Interior e dois órgãos da Prefeitura de Fortaleza.
Promotor
A prioridade para definição dos municípios a serem fiscalizados em 2010 são irregularidades constatadas no passado, pedidos de investigação formulados pelo Ministério Público e determinações do Judiciário, além de denúncias. Na prática, uma das inovações introduzidas nas inspeções do TCM é a participação de um representante do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas.
Leilyanne Feitosa diz que participou das operações em que também se fez presente o promotor Luiz Alcântara da Promotoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e em cada cidade onde esteve participou da oitiva de uma média de 10 pessoas, havendo um caso em que foram colhidos depoimentos de 17 pessoas.
Existem situações em que é muito importante a presença do Ministério Público, ressalta a procuradora de Contas do TCM, ao informar que existem municípios com três padrões diferenciados para a construção dos kits sanitários. Os que são construídos com recursos oriundos de convênio com a União (Funasa) são de um tipo, com recursos do Estado de outro tipo e com recursos próprios do município têm características diferentes dos demais. Esse procedimento diferenciado torna difícil a fiscalização e pode conduzi-la a erro, complementa.
Além disso, o representante do Ministério Público vai às comunidades, conversa com a população para saber se o serviço está sendo prestado. Em um Município foi constatado que a água que a Prefeitura dizia estar sendo fornecida à população, de conformidade com a documentação apresentada, não estava chegando nas torneiras. Neste caso, foram colhidos depoimentos de populares
Nenhum comentário:
Postar um comentário