CASO FALCON - Acompanhamento

          Atendendo a pedido de inúmeros leitores vimos trazer informações sobre o caso FALCON objeto de investigação em curso neste município pelo TCM e Ministério Público. Por ser autor de várias denúncias, tive oportunidade de estar por diversas ocasiões com os mesmos, conforme já divulguei aqui. Ontem estivemos (Vereadores Denilson e Chiquinho Diôgo, Pe, Marício e eu)  com o representante do Ministério Público Dr. Eloilson, oportunidade em que reapassamos informações solicitadas pelo mesmo quando da ida dos Srs. Vereadores à Capital. Ainda na tarde de ontem o fórum local recebeu grande número de pessoas proprietárias de carros de transporte de alunos para depoimento.  Nesta manhã conversamos com um funcionário que acabara de ser ouvido pelo MP e o mesmo nos informou que fora perguntado sobre o local de trabalho, quem lhe fazia os pagamentos, se conhecia alguém de determinada empresa, quem pagava os proprietários de veículos prestadores de serviços, entre outras. Enquanto pessoas são ouvidas o Engenheiro do TCM Dr. Josair segue fiscalizando obras suspeitas de irregularidades. Ontem foi no interior do município. Hoje ocorre na sede. Vejam abaixo documento enviado ao TCM quando já denunciávamos irregularidades nos 3 primeiros meses desta administração.

Ao
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
FORTALEZA-CE
Sr. Presidente,
Com o objetivo de contribuir com subsídios para o trabalho da Equipe que esteve recentemente neste município, venho oferecer as informações que me chamaram a atenção ao analisar as despesas do Município no período de janeiro a março de 2009, a seguir:
1) em primeiro lugar chama-me a atenção a versatilidade da empresa Falcon Construtora e Serviços Ltda. CNPJ 04.327.575/0001-74 que tem como atividade principal construção de edifícios, situada em Fortaleza-CE, que no período supracitado teve empenhado (portanto reconhecido) o valor de R$ 1.082.540,30 (um milhão, oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais e trinta centavos) distribuídos entre diversos órgãos municipais da seguinte forma:
a – locação de veículos R$ 320.740,00
b – coleta de lixo R$ 388.695,54
c) – recuperação de açude R$ 8.635,36
d - construção de bueiros R$ 76.831,55
e - recuperação de escolas R$ 296.273,27
2) da mesma forma a empresa a empresa Maria Valdereis Marcelino-ME, CNPJ 09.358.692/0001-19, também de Fortaleza-CE, que tem como atividade principal Comércio Varejista de Artigos de Papelaria, teve empenhado o valor de R$ 117.733,93 (cento e dezessete mil, setecentos e trinta e três reais e noventa e três centavos) distribuídos entre diversos órgãos da seguinte forma:
a – locação de veículos R$ 37.250,00
b – venda de carteira escolar R$ 24.000,00
c – venda de material de expediente R$ 9.033,97
d – venda de material elétrico R$ 2.961,59
e – venda de material de limpeza R$ 26.312,74
f – venda de material de copa/cozinha R$ 598,77
g – venda de material e ferramenta R$ 7.404,21
h – venda de material de segurança R$ 1.910,97
i – venda de material de pintura R$ 2.097,30
j – venda de gêneros alimentícios R$ 9.125,97
3) outro fato que salta aos olhos é o valor empenhado relativo a despesas com a realização do Carnaval do corrente ano no valor de R$ 404.000,00 (quatrocentos e quatro mil reais) enquanto o prefeito decretou “estado de emergência” no município, assim distribuídos:
a – ornamentação e divulgação R$ 77.000,00
b - organização e divulgação R$ 77.000,00
c – contratação apresentações das bandas R$ 160.000,00
d – prestação de serviços de profissionais da infraes-
trutura de apoio R$ 90.000,00.

4) Salvo melhor juízo, considero exorbitante a reforma interna executada no paço municipal no valor de R$ 99.160,48 (noventa e nove mil, cento e sessenta reais e quarenta e oito centavos).
5) Da mesma forma considero inadequado o preço de um reboque para transporte de carne no valor de R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais).
6) Não é do conhecimento público que o matadouro local tenha recebido reformas para que seja consumido o valor de R$ 30.521,17 (trinta mil, quinhentos e vinte e um reais e dezessete centavos.
7) Embora não tenha sido liquidado, mas estranha-me o fato de ter sido empenhado o valor de R$ 148.063,38 (cento e quarenta e oito mil, sessenta e três reais e trinta e oito centavos) relativos ao asfaltamento de diversas ruas do município.
8) Não deixa de ser estranho o fato da empresa Prática Incorporações ter como atividade econômica principal “outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente” ter empenhado em seu nome o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) por locação de veículos.
9) Não menos estranho é a empresa Sol Nascente Comércio de Material de Construção e Informática Ltda. CNPJ 08.020.288/0001-78 da cidade de Eusébio-CE fornecer café da manhã por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher, nesta cidade.
10) Ainda no campo das estranhezas, chama-me a atenção a empresa Antonio Robson de S Bezerra-ME da cidade de Crateús-CE, por ter como atividade econômica principal “Comércio Varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstio, exceto informática e comunicação” ter vendido centrais de ar condicionado no total de R$ 6.029,40 (seis mil, vinte e nove reais de quarenta centavos) e a mesma ter recebido a quantia de R$ 2.112,00 (dois mil, cento e doze reais) pela instalação dos mesmos.
11) Também estranhamos o valor pago para dedetização da Câmara Municipal de Nova Russas que monta em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), em favor da empresa Raimundo Nonato da Fonseca Filho CNPJ 69.710.242/0001-75 de Fortaleza-CE.
12) Por fim, acreditamos tratar-se de algum erro o valor pago pela recarga de um extintor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Nova Russas-SAAE que foi de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Respeitosamente,

Francisco Areton de Sousa
Aposentado

Veja mais correspondência ao TCM

Nova Russas-CE, 26 de outubro de 2009
Sr. Presidente,
Reporto-me à correspondência desse Tribunal, de 11.09.09 onde me foi informado o andamento das Denúncias relativas a este Município, para expressar minha preocupação com os boatos que circulam em nosso meio.
Não obstante as explicações contidas na correspondência aludida, intriga a todos o fato de até o momento não ter saído o correspondente relatório, ensejando, dessa forma, as mais diversas interpretações.
Dado ao caráter e a maneira acintosa como se comporta o Sr. Prefeito, comprando casas, fazendas e que chega até a exibir extrato bancário em bar da cidade, alguns destes boatos vêm comprometendo, em muito, a imagem dessa Instituição.
Um deles é de que o Sr. Prefeito diz não ter preocupação com o TCM visto que conta com o apoio do Deputado Domingos Filho que tem influência nesse Tribunal junto aos Conselheiros Chico Aguiar e Manoel Veras, este último ligado ao ex-prefeito Chico Rosa, aliado do Sr. Prefeito.
Isto posto, reafirmo minha confiança nessa Corte de Contas, na certeza de que todas as irregularidades porventura encontradas serão devidamente punidas pelos seus responsáveis.
Respeitosamente
FRANCISCO ARETON DE SOUSA – Aposentado.
C,cópia p/TCU, CGU e PGJ