PÉROLAS DO ESTÊNIO

Entrevista direta no fígado: esta Ministra deveria ser cogitada para ir para o Supremo. Vejam sua franqueza e coragem

A ministra Eliana Calmon, a corregedora do CNJ: "Eu sou uma rebelde que fala"

A corte dos padrinhos

A nova corregedora do Conselho Nacional de 

Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos

Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama.

Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros.

Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?

Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.

A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?

O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.

Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?

Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.

A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro Cesar Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.

É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.

Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?

Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.

Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.

Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: “Claro, se não tivesse, não estaria aqui”. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.

No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?

Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política.

Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?

Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.

E como resolver esse problema?

Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.

Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?

Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.

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Governo paga R$ 6,2 mi por projeto fantasma para Copa

O governo federal repassou R$ 6,2 milhões a um sindicato de cartolas do futebol para um projeto da

Copa do Mundo de 2014 que nunca saiu do papel.

Sem licitação, o Ministério do Esporte contratou o Sindicato das Associações de Futebol (Sindafebol), presidido pelo ex-presidente do Palmeiras Mustafá Contursi, para fazer o cadastramento das torcidas organizadas dentro dos preparativos para a Copa. O contrato foi assinado no dia 31 de dezembro de 2010 e todo o dinheiro liberado, de uma vez só, em 11 de abril deste ano. O projeto, porém, jamais andou.

O Ministério do Esporte foi célere em aprovar o convênio, entre novembro e dezembro de 2010, com base em orçamentos e atestados de capacidade técnica apresentados pelo sindicato. O jornal O Estado de S. Paulo obteve os documentos. O negócio rápido e milionário teve um empurrão oficial de Alcino Reis, assessor especial de futebol do ministério e homem de confiança do ministro Orlando Silva (PC do B) - de quem é correligionário no PC do B.

O convênio, que faz parte do projeto Torcida Legal, foi assinado por Reis e pelo secretário executivo do ministério, Waldemar Manoel Silva de Souza.

As empresas que aparecem como responsáveis pelos serviços do projeto nunca foram contratadas pela entidade dos cartolas, dirigentes de clubes, que leva o nome oficial de Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (Sindafebol). Os atestados de capacidade técnica entregues ao governo, por exemplo, foram feitos pelo próprio sindicato.

Ontem, questionado pela reportagem do jornal, o presidente do Sindafebol admitiu que a entidade não tem estrutura para tocar o convênio. "Dissemos ao ministério que nunca tínhamos feito isso. O sindicato não tinha experiência, e se colocou à disposição do ministério", disse ontem Contursi, ao justificar a paralisia do projeto. Os R$ 6,2 milhões recebidos, afirmou, estão parados numa conta bancária controlada por ele próprio.

O cartola admitiu que, diante das dificuldades do sindicato em cumprir as metas, a execução do contrato poderá ser "reavaliada", contrariando o discurso do governo de que tudo está dentro do planejado. O Ministério do Esporte alega que escolheu o Sindafebol, sem licitação, por ser mais "adequado" para tocar o projeto.

O convênio foi assinado em 31 de dezembro com vigência até o fim do ano. Em maio, porém, foi prorrogado até março de 2012.

Empresa

No processo do convênio assinado com o Esporte, o qual o Estado teve acesso, o sindicato informou que subcontrataria, por R$ 3,3 milhões, a empresa Mowa Sports para desenvolver o software do cadastramento, locação de equipamentos eletrônicos, entre outras coisas. Procurada pelo Estado, a empresa afirmou que não assinou contrato com o sindicato.

"A Mowa Sports esclarece que não emitiu nenhuma nota fiscal nem recebeu nenhum pagamento relacionado ao assunto em referência. A Mowa Sports tinha todo o interesse em participar do projeto Torcida Legal e desenvolver ações de mobilidade digital, porém deixou de ser procurada meses atrás pelos responsáveis", diz nota da empresa.

Esporte

O presidente do Sindafebol, Mustafá Contursi, disse que a entidade está analisando se poderá executar todo o projeto do Ministério do Esporte até o fim do prazo do contrato (março de 2012).

Os esclarecimentos do sindicato sobre o tema contrastam com os argumentos do Ministério do Esporte para a celebração do convênio. O ministério não acusa atraso nos trabalhos. "O convênio com o Sindicato do Futebol foi considerado mais adequado, pois aproxima o poder público dos clubes e das torcidas", justificou.

O assessor especial de futebol do Ministério do Esporte, Alcino Reis, não respondeu à reportagem do Estado. Ele teria sido um dos principais interlocutores de Contursi nas negociações prévias à apresentação da proposta de cadastramento dos torcedores. Reis foi avalista da capacidade técnica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu, com o voto decisivo do recém-nomeado ministro Luiz Fux, que a Lei da Ficha Limpa só valeria para a eleição de 2012, não podendo ser aplicada na de 2010, a senadora Marinor Brito, do PSOL, considerada eleita porque dois candidatos — Jader Barbalho e Paulo Rocha — foram enquadrados na nova lei, perguntou, indignada, temendo perder o mandato: "A Constituição diz que pode ser corrupto em 2010 e não pode em 2012?"

A mesma pergunta pode ser feita hoje, diante da decisão da Câmara de não cassar a deputada Jaqueline Roriz, flagrada em fita de vídeo recebendo dinheiro em 2006 do esquema do ex-governador José Roberto Arruda em Brasília.

O que os senhores deputados decidiram, em última instância, é que um político pode ter matado ou roubado antes de ser eleito que estará protegido pelo seu mandato se tiver conseguido esconder o crime até ter sido eleito.

Foi uma decisão de uma Câmara que não respeita o eleitor. E não se respeita.

Marinor Brito, do PSOL, continua sendo senadora, graças aos diversos recursos que podem ser feitos, entre a Justiça do Pará e a Federal, subindo até o Supremo Tribunal Federal, em mais um exemplo de como nossa Justiça pode ser manipulada para o bem e para o mal.

A votação de ontem na Câmara colocou de maneira inequívoca uma estaca no coração da Lei da Ficha Limpa, que corre o risco de não valer também para a eleição de 2012 e nem para qualquer outra.

O Supremo vai debater brevemente se a lei está de acordo com a Constituição, mesmo que, na votação anterior, nenhum dos ministros — mesmo os que entenderam que ela não poderia valer na eleição de 2010 por não ter sido editada um ano antes do pleito — tenha questionado sua legalidade.

Mas, como bem lembrou o ministro Ricardo Lewandowski, "o Supremo não se pronunciou sobre a constitucionalidade da lei."

Essa constitucionalidade, em relação aos seus vários artigos, será debatida durante o julgamento conjunto de três processos: duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) e uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional e o PPS pedem que o tribunal determine a constitucionalidade da lei. E a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) quer que o STF declare inconstitucional o dispositivo que determina que são inelegíveis as pessoas excluídas do exercício de profissão em razão de "infração ético-profissional".

Há também diversos outros questionamentos, como por exemplo a velha discussão de que não se pode punir um candidato com a inelegibilidade antes de uma condenação definitiva da Justiça, o chamado "trânsito em julgado", pois estaria sendo ultrapassado o princípio constitucional da presunção da inocência.

Para além da discussão técnica sobre prazos para a aplicação da lei, os cinco juízes que votaram pela imediata vigência da Ficha Limpa se utilizaram do princípio da moralidade que deve reger o serviço público, previsto na Constituição, para aprovar a nova legislação.

Se não bastasse representar um avanço democrático fundamental, por ter nascido de uma petição pública com milhões de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa teve uma qualidade suplementar, a de ultrapassar a exigência do "trânsito em julgado" dos processos, prevista na lei complementar das inelegibilidades e que protegia os candidatos infratores eternamente, na miríade de recursos que a Lei brasileira permite.

Desde 2006, há um consenso entre os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, de fazer prevalecer a interpretação de que não se pode deferir registro de candidatura quando existe prova de vida pregressa que atenta contra os princípios constitucionais.

E sempre esse princípio era derrubado pelo Tribunal Superior Eleitoral por uma margem mínima. O voto do ministro Carlos Ayres Britto naquela ocasião é exemplar dessa posição. A certa altura, disse ele que "o cidadão tem o direito de escolher, para a formação dos quadros estatais, candidatos de vida pregressa retilínea", ressaltando a importância do artigo 14 da Constituição Federal, que prega a moralidade na vida pública.

Outro ponto levantado contra a Lei da Ficha Limpa é de que a Constituição estabelece que nenhuma lei pode retroagir no tempo, a não ser para beneficiar o réu, isto é, ninguém pode ser condenado com base numa lei aprovada depois da data em que o crime foi cometido.

A Lei da Ficha Limpa fixou limites à elegibilidade, ampliando o alcance da punição de crimes que tornam um candidato inelegível pelo prazo de oito anos, até mesmo a renúncia ao mandato para escapar da cassação torna-se motivo para tornar esse candidato inelegível, e em muitos casos fazendo com que ele não possa concorrer até o fim do mandato a que renunciou.

O Supremo pode entender que uma lei de 2010 não pode retroagir no tempo para punir um candidato por crimes cometidos no passado, e esse é um dos argumentos, por exemplo, do ex-senador e ex-governador Joaquim Roriz, de Brasília, que está tentando se tornar elegível para 2012.

Roriz, como se sabe, é pai de Jaqueline. Ambos tentam limpar as respectivas fichas e estão tendo êxito. O que diz bem de nosso estágio político.

Enviado por Ricardo Noblat -

31.8.2011

| 7h36m

Política

Campus inaugurado por Lula no Agreste está abandonado

Faltam professores, salas de aula e até água na unidade de Garanhuns da Universidade Federal Rural de Pernambuco

Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

No momento em que a presidente Dilma Rousseff ministrava uma aula inaugural no curso de Medicina da Universidade Estadual de Pernambuco, professores e alunos do campus de Garanhuns da Universidade Federal Rural de Pernambuco, a cinco quilômetros dali, anunciavam, [ontem], 30, que a instituição, lançada pelo governo Lula como pioneira na interiorização do ensino superior do País, "está em coma profundo, na UTI, precisando de uma junta médica para salvá-la".

Esgoto a céu aberto, falta de professores e servidores, de salas de aula, de laboratórios, de segurança, de ônibus, de água, alunos trabalhando como funcionários, hospital veterinário fantasma - tudo podia ser visto por quem visitasse a universidade.

A aula inaugural para alunos de Agronomia estava sendo dada, [ontem], no auditório - com cadeiras empilhadas -, por falta de sala. "A dificuldade é tão grande para entrar aqui e, quando chegamos, vemos que a dificuldade é ainda maior para sair aprendendo alguma coisa", resumiu o calouro Hugo Amadeu. "Ela (Dilma) vai atender a um curso de elite e aqui falta laboratório", emendou Lucas Albuquerque.

O professor Wallace Telino, da Associação de Docentes da Universidade, chama a atenção para a evasão de alunos e professores. O professor ressalva, no entanto, que, apesar desta "falta de tudo", ainda se consegue que alunos se destaquem em cursos e empregos, "mas apenas por mérito e esforços próprios". Para ele, o governo "está preocupado com números de universidades, mas se esquece da qualidade".

Apesar de o forte da instituição serem as ciências agrárias, os professores lembram que a universidade não dispõe de "um único hectare para trabalho experimental" e os alunos do curso de engenharia de alimentos estão prestes a concluir o curso sem uma aula prática.

Embora a Universidade Federal Rural de Pernambuco tenha já dois câmpus problemáticos - os de Garanhuns e Serra Talhada - a presidente Dilma anunciou a criação de um terceiro, na mesma universidade, agora em Cabo de Santo Agostinho. "Não adianta ficar criando novas universidades e extensões universitárias se não forem dados, às que já existem, meios de funcionar com o mínimo necessário", disse o professor Antonio Ricardo Andrade.

Há um mês, como informou o Estado, outro câmpus da UFRPE, o de Serra Talhada, foi chamado de "museu de obras" pelos alunos. Levantamento do Ministério da Educação mostra que a UFRPE lidera a lista de serviços paralisados em universidades federais, com nove construções suspensas e duas obras interrompidas.

Leia mais em Câmpus inaugurado por Lula no Agreste está abandonado

Do blog do Coronel

Justiça determina dissolução do símbolo da corrupção petista.

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo mandou ontem abrir ação civil pública para dissolução da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), nomeação de interventor judicial e afastamento imediato dos atuais integrantes da diretoria executiva e do conselho de administração.A decisão foi unânime. Por 10 votos a zero, os procuradores de Justiça que integram o Conselho Superior impuseram massacre histórico à entidade criada em 1996 por um núcleo do PT ligado ao Sindicato dos Bancários.

A ação ficará a cargo de um promotor. É o mais pesado revés sofrido pela Bancoop desde que, no ano passado, a promotoria denunciou criminalmente a cúpula da cooperativa à Justiça, atribuindo a seus quadros principais formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e desvios estimados em R$ 100 milhões.O Ministério Público suspeita que parte desse montante pode ter financiado campanhas políticas do PT. A Bancoop também está sob fogo de milhares de cooperados que alegam ter sido lesados por má gestão.A ação vai pedir judicialmente eleição de nova diretoria e novo conselho para assumir a gestão da Bancoop até final dissolução e conclusão dos empreendimentos utilizando-se de contabilidade independente, com separação das contas, como estabelece o estatuto da cooperativa.

O relator, conselheiro Edgard Moreira da Silva, argumentou que a Bancoop desenvolveu 'atividade ilícita à condição jurídica, consistente em atuar no mercado como verdadeira empresa incorporadora'. 'Há indícios sérios e consistentes de desvios de recursos financeiros dos cooperados para fins escusos e para empresas de integrantes da direção da Bancoop.'Defesa. 'Faltou sensibilidade ao Conselho do Ministério Público', criticou o advogado Pedro Dallari, que defende a Bancoop. Ele sustenta que o primeiro promotor que estudou o caso havia requerido o arquivamento. Pelo menos outros três promotores seguiram igual caminho, segundo ele. 'Nenhum deles pediu intervenção ao longo desses anos.' A promotoria denunciou criminalmente a cúpula da Bancoop, atribuindo a seus principais dirigentes crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e desvios estimados em R$ 100 milhões.

Câmara sem ética.

Houvesse um pingo de ética e respeito pelo eleitor, não teria havido votação secreta para decidir se a deputada corrupta Jaqueline Roriz seria ou não cassada por ter sido flagrada, em vídeo, recebendo propina vinda dos cofres públicos. No entanto, uma emenda para acabar com esta covardia dos deputados brasileiros dorme há cinco anos na Câmara dos Deputados. É duro ver um Parlamento que comemora com gritinhos a absolvição de uma corrupta. A CPI da Corrupção deveria começar ali dentro, investigando os hurrras! de satisfação de quase 300 deputados, comemorando que "uma das nossas" vai continuar na vida pública, fazendo o que mais sabe: roubando. Vergonha.

Postado por O EDITOR às 06:18:00 11 comentários 

Sucessor do prefeito petista assassinado Celso Daniel envolvido em fraude de R$ 46 milhões. Adivinha qual é o partido dele?

O Ministério Público de São Paulo denunciou um esquema de desvios de R$ 46 milhões dos cofres da Prefeitura de Santo André para uma ONG durante a gestão petista de João Avamileno. Ele administrou a cidade de 2002 a 2008, logo após o assassinato do então prefeito Celso Daniel, também do PT. A Promotoria afirma que a ONG Castanheira foi criada dentro da própria prefeitura e causou uma "sangria de recursos" dos cofres públicos. O órgão cobra a restituição de R$ 168 milhões à cidade, sendo R$ 112 milhões em multas e indenizações. O promotor Renato de Cerqueira Cesar Filho apresentou à Justiça, em julho, uma ação de improbidade administrativa contra 11 pessoas. Além de João Avamileno, aparece na lista o nome da ex-secretária de Educação, Cleuza Rodrigues Repulho. Após deixar a prefeitura ela foi nomeada para um cargo de confiança no Ministério da Educação na gestão de Fernando Haddad. Hoje é secretária de Educação de São Bernardo, comandada por Luiz Marinho (PT-SP).

A Promotoria teve acesso a um computador da prefeitura que continha documentos sobre a ONG, incluindo informações sobre a sua criação. O promotor diz que a Secretaria de Educação repassava verbas para a ONG para serviços que não eram comprovados. Ela foi contratada para atender adolescentes e qualificar professores. Além disso, muitas empresas subcontratadas pelo Castanheira pertenciam a familiares de diretores da ONG. Duas eram registradas no endereço da casa do presidente e de sua própria sede.A Promotoria vê indícios de que a verba foi desviada com conhecimento de Avamileno e de Cleuza. A primeira presidente do instituto era vizinha da secretária e um idealizador da ONG era seu ex-namorado. Foi pedida a quebra de sigilo bancário e fiscal de alguns envolvidos. (Da Folha de São Paulo)

POR FAVOR, VOTE!!!
http://www.senado.gov.br/noticias/DataSenado/está em cima, na direita, bem pequena) pesquisando a opinião pública sobre um projeto de lei que vai colocar corrupcao no rol dos crimes hediondos. Até agora 97% dos votos foram 'a favor', mas foram apenas 1300 votos!!!??? vamos convocar os amigos internautas para uma avalanche em favor da tipificação da corrupção como crime hediondo!

não esqueça de confirmar o voto na tela seguinte