tag:blogger.com,1999:blog-1566006944146248355.post3681227563362859874..comments2023-10-17T06:17:26.213-03:00Comments on BLOG DO ARETON: AS ÚLTIMAS DE NOVA RUSSASAnonymoushttp://www.blogger.com/profile/09751297495515990093noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-1566006944146248355.post-30566532737204059092012-02-02T16:36:42.109-03:002012-02-02T16:36:42.109-03:00Campanha publicitária contra o nepotismo.
Nepotis...Campanha publicitária contra o nepotismo.<br /><br />Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é uma forma de corrupção na qual um alto funcionário público utiliza de sua posição para entregar cargos públicos a pessoas ligadas a ele por laços familiares, de forma que outras, as quais possuem uma qualificação melhor, fiquem lesadas.<br /><br />A palavra “nepotismo” surgiu para expressar as relações de concessão de privilégios entre o Papa e seus familiares. No período do Renascimento, os papas e outras autoridades da Igreja Católica, por não terem filhos, protegiam seus sobrinhos, nomeando-os a cargos importantes dentro da Igreja.<br /><br />Atualmente, o nepotismo é amplamente condenado na esfera política mundial, sendo associado à corrupção e considerado um empecilho à democracia. O maior nepotista da história talvez tenha sido Napoleão Bonaparte, uma vez que o imperador francês nomeou três de seus irmãos como reis nos países por ele conquistados.<br /><br />A Constituição Federal, através do artigo 37, prega que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser seguidos na contratação de funcionários no serviço público. Através deste artigo, fica explícito o caráter inconstitucional do nepotismo. No entanto, isso não impede que os municípios criem suas próprias leis para reforçar a proibição da prática.<br /><br />É importante ressaltar que nepotismo não é crime. Porém, quando fica comprovada a intenção da prática, o agente público fica sujeito à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o que inclui desde o ressarcimento integral do dano ao erário público até a perda da função e dos direitos políticos de três a cinco anos.Estênio Negreiroshttps://www.blogger.com/profile/09309543582077983917noreply@blogger.com